O que é o implante coclear e o processador de fala?
O implante coclear substitui as células auditivas danificadas, levando o som diretamente ao nervo auditivo. Ele é dividido em:
Implante interno – colocado cirurgicamente no ouvido interno.
Processador de fala – peça externa (“aparelho”) que capta o som, converte-o em sinal elétrico e o envia ao implante.
Quando o plano de saúde deve cobrir o implante coclear?
A Lei 9.656/98 e reiteradas decisões do STJ determinam que tratamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde não podem ser negados, mesmo fora do Rol da ANS. Assim, o convênio deve custear:
Cirurgia de implantação.
Troca do processador de fala quando quebrado, obsoleto ou sem peças de reposição.
Manutenção e acessórios (cabos, ganchos, baterias, desumidificadores).
A carência de 24 meses (Cobertura Parcial Temporária) se aplica?
Muitos pais procuram por respostas a perguntas como:
“Preciso esperar 24 meses para o implante coclear?”
“Doença pré-existente impede o plano de pagar o aparelho?”
A resposta é não. A Cobertura Parcial Temporária (CPT) de 24 meses vale apenas para:
Procedimentos de alta complexidade,
Leitos de alta tecnologia,
Procedimentos cirúrgicos relacionados à doença declarada como pré-existente.
Troca de processador, cabos ou baterias não se enquadra nesses itens, porque é um ato ambulatorial essencial à continuidade do tratamento. Mesmo a cirurgia de implantação costuma receber tutela judicial imediata quando há risco de regressão auditiva.
Decisão-chave (TJ-SP, Ap. Cív. 1003240-49.2020)
O tribunal afastou a CPT, obrigou o plano a custear o novo processador e fixou R$ 10 mil de danos morais.
O que fazer se o plano de saúde negar o implante coclear ou o processador?
Peça a negativa por escrito (RN 424/ANS).
Registre reclamação na ANS (site ou 0800 701 9656).
Junte laudos médicos e orçamentos – provam a urgência.
Procure um advogado especialista em direito à saúde para entrar com ação ou liminar.
O que diz a Justiça?
| Tribunal | Resultado | Processo | Data |
|---|---|---|---|
| TJ-SP | Plano condenado a fornecer processador; dano moral de R$ 10 mil | 1003240-49.2020.8.26.0011 | 13/11/2020 |
| TJ-RN | Liminar em 5 dias para entregar processador Naída Q70; multa diária R$ 1 mil | 0853989-82.2023.8.20.5001 | 20/09/2023 |
Esses precedentes confirmam que:
Rol da ANS é exemplificativo.
CPT de 24 meses não se aplica à troca de processador ou componentes externos.
A recusa gera dano moral indenizável.
Ação judicial e liminar: passo a passo
| Etapa | O que acontece? | Prazo típico* |
|---|---|---|
| Protocolo | Petição com pedido de tutela de urgência. | 1–2 dias |
| Liminar | Juiz avalia urgência e direito à saúde. | 2–7 dias |
| Cumprimento | Plano entrega o implante/processador. | 5–10 dias |
| Sentença | Confirma obrigação e indenização. | 6–18 meses |
*Pode variar por comarca, mas liminares costumam sair muito rápido.
Liminar para implante coclear: requisitos
Probabilidade do direito: laudo médico detalhado.
Perigo na demora: risco de perda auditiva ou regressão da fala.
Reversibilidade: valores podem ser devolvidos se o plano vencer.
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